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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:10
Casal é condenado a pagar parte de obra em edifício
Ação de Cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil do estado. Sepultura.
Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:00
Debate conclui que governo esconde realidade econômica
"Contabilidade criativa? esconde a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:40
Estado terá de arcar com transplante hepático de paciente em São Paulo
Segundo o magistrado, está comprovado nos autos que a paciente precisa ser submetida ao transplante hepático com urgência
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:15
Demitido por justa causa receberá outras verbas devidas pela empresa
Demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:00
Clinipam é condenada a reembolsar e indenizar esposa de usuário de seu plano de saúde
Será indenizada em R$ 15 mil reais a esposa de um segurado do plano de saúde, o qual morreu por falência múltiplas de órgãos em decorrência de câncer em uma clínica não conveniada
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:00
Vítima de acidente automobilístico receberá seguro
A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 18:20
Unimed de Londrina é condenada a indenizar usuário
Será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais o segurado que não obteve autorização para submeter-se a cirurgia de redução de estômago
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:10
Erro em religação da rede elétrica gera indenização
O juiz condenou a Cosern a indenizar uma moradora, após a mesma sofrer danos materiais em razão de erro na religação ocorrida na rede elétrica, de responsabilidade da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:15
Ação civil pública. Improbidade Administrativa.
Publicações realizadas no "Semanário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo."
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:10
Unimed de Paranavaí é condenada a reembolsar usuário cujo tratamento não foi por ela autorizado
O segurado será ressarcido em mais de R$ 50 mil reais pela seguradora que não autorizou o tratamento médico sob o argumento de que não havia cobertura contratual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:25
Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.
Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:09
Lei de Campinas sobre castração de cães pitbull é inconstitucional
Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:27
Plano deve custear tratamento de paciente em SP
Autor discorreu sobre a necessidade de tratamento em centro de referência médica para evitar risco de falecimento, decorrente da estrutura deficiente oferecida pelos hospitais conveniados a ele, os quais não oferecem o tratamento adequado ao cuidado da sua saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:24
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Adolescente que conduz motocicleta e atropela três pedestres que caminhavam no bordo da pista. Imprudência e imperícia demonstradas. Culpa caracterizada.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:24
Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR
A dedução será concedida só para quem tiver apenas um imóvel
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:37
Lei que divulga valores arrecadados em multa de trânsito é inconstitucional
O legislativo municipal usurpou competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre trânsito, como estabelecido no artigo 22, XI, da Carta Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:29
Apelação cível. Julgamento antecipado da lide.
Desnecessidade de produção de prova. Preso. Remuneração de trabalho intra muros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:14
Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais.
Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:29
Câmara propõe aumentar salário do Legislativo e Executivo para R$ 26,7 mil
Proposta aumenta o salário de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado
